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ACRIART – CNPJ: 18.301.494/0001-00

Rua da Bica, 410 - Freguesia do Ó  - São Paulo / SP 

Entre em contato: falecom@acriart.org.br

REGULAMENTO PARTICIPAÇÃO AVIVA CULTURA

 

REALIZAÇÃO:

 

Art. 1 - A Mostra de Artes Aviva Cultura em Sumaré é uma realização da Associação Cristã de Artistas – ACRIART, através do Programa de Incentivo à Cultura Estadual (ProAc), doravante “Mostra”, na qual os artistas da cidade terão a oportunidade de se inscrever para mostrarem seus trabalhos, conforme previsto neste Regulamento.

 

Art. 2 – A Mostra ocorrerá nos dias 08 e 09 de novembro de 2019, com início às 10 horas e término às 19 horas, na Praça do Jardim Macarenko, localizado na Rua Itália, S/Nº - Jardim Mackarenco, Sumaré - SP.

OBJETIVO:

 

Art. 3 - A Mostra de Artes Aviva Cultura tem como objetivos principais:

 

I – Incentivar e valorizar a criatividade dos artistas do município.

II – Levar um conjunto de ações culturais e artísticas em espaços públicos da Cidade.

III – Educar através da arte, difundindo valores.

IV – Dar acesso à arte e à cultura aos munícipes.

 

Parágrafo Único: A programação da Mostra reunirá diversas manifestações artísticas, com o objetivo precípuo de fomentar a cena artística local.

 

INSCRIÇÕES:

 

Art. 4 - Poderão participar trabalhos artísticos de todos seguimentos, dentre estes: Dança, Teatro, Circo, Moda, Música, Artes Plásticas, entre outras modalidades.

 

Art. 5 - As inscrições são gratuitas, podendo ser realizadas até o dia 11 de Outubro de 2019, exclusivamente através do link de inscrição disponibilizado neste site.

Art. 6 – Somente serão aceitas inscrições realizadas por meio de Pessoas Jurídicas legalmente constituídas, com ou sem finalidade lucrativa, que tenham, dentre seus objetivos sociais, a manifestação cultural correlata à proposta apresentada.

 

Art. 7 - A inscrição deverá ser realizada pelo Representante Legal da Pessoa Jurídica ou procurador legalmente habilitado, que deverá acessar o site do Aviva Cultura e preencher a ficha de inscrição, contendo dados cadastrais, nome, CPF, RG, endereço completo, telefone de contato e e-mail.

 

Art. 8 - No ato da inscrição o responsável deverá enviar documentos que demonstrem:

 

I – Origem do seu trabalho.

II – Histórico.

III – As necessidades Técnicas.

IV – Currículo do grupo/ artista a quem pertence o trabalho.

V – Documentos de Constituição da Pessoa Jurídica e de seus responsáveis.

           

Art. 9 - Só serão aceitos trabalhos/performances autorais, devidamente declarados sob as penas da Lei ou, no caso de utilização de patrimônio intelectual de terceiros, deverá ser comprovada a cessão e/ou licença correlata.

 

Parágrafo Único:     A falta ou insuficiência de comprovação não sanada no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da comunicação por qualquer meio hábil acarretará na desclassificação do participante.

 

Art. 10 - Com o intuito de fomentar a cena artística local, todas as vagas são reservadas para artistas residentes em Sumaré.

 

Parágrafo Único:     A comprovação de residência se dará por meio de qualquer documento idôneo, especialmente correspondências expedidas por órgãos estatais e/ou concessionárias de serviços públicos, devendo o destinatário ser o próprio artista, seus ascendentes, cônjuge ou companheiro(a).

 

Art. 11 - O trabalho inscrito na seleção não poderá ser alterado para a apresentação na Mostra, devendo haver total compatibilidade.

 

Art. 12 – Os selecionados deverão assinar contrato formal, sendo que certo que a recusa será entendida como desistência em participar.

 

Art. 13 – Não serão aceitas inscrições realizadas em desacordo com o ora estipulado, bem como a ACRIART não se responsabilizará por quaisquer falhas de conexão e/ou indisponibilidades que impossibilitem sua concretização.

 

SELEÇÃO

 

Art. 14 - A Seleção dos trabalhos que comporão a mostra será avaliada por especialistas indicados pela própria ACRIART.

 

Art. 15 - O resultado da seleção será divulgado até o dia 15/10/2019.

 

Art. 16 - A montagem da Mostra deverá contar com a participação do artista e supervisão da curadoria da mostra, indicada pela ACRIART;

 

Art. 17 - Para a seleção dos artistas serão levados em conta os seguintes quesitos:

 

I – Originalidade.

II – Criatividade.

III – Adaptação ao local de apresentação.

IV – Excelência artística.

V – Diversidade temática e estética.

VI – Não restrição à faixa etária e adequação aos espaços de apresentação.

 

Art. 18 - Serão considerados desclassificados os artistas que enviarem Ficha de Inscrição incompleta ou contendo arquivos corrompidos.

 

DO ESCOPO E REMUNERAÇÕES

 

Art. 19 - Serão selecionados:

 

  • 5 trabalhos de R$ 500,00 – Faixa 1

  • 3 trabalhos de R$ 1.000,00 – Faixa 2

  • 2 trabalhos de R$ 1.500,00 – Faixa 3

 

Parágrafo Único: A quantidade de trabalhos selecionados poderá ser alterada de acordo com a quantidade de inscritos.

 

Art. 20 – Deverá o artista informar, no ato de inscrição em qual das 3 faixas de valores se enquadra o seu trabalho.

 

Art. 21 – Os pagamentos serão realizados em 05 (cinco) dias úteis a contar da assinatura da formalização do contrato, mediante a emissão da correspondente nota fiscal de prestação de serviços de natureza artística, pela Pessoa Jurídica inscrita e selecionada.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

Art. 22 – Compete ao selecionado:

 

I – Arcar com custos de transporte e alimentação.

II - Trazer e zelar por seus próprios equipamentos.

III - Zelar pela conservação do local.

IV – Comparecer com ao menos 2 (duas horas de antecedência) na data de realização da mostra.

V – Responsabilizar-se pelo material de suporte para montagem das obras.

 

Art. 23 - A ACRIART não fornecerá local para ensaios, nem quaisquer seguros, que deverão ser contratados pelo próprio selecionado, caso entenda por conveniente.

 

Art. 24 - A ACRIART não se responsabiliza pela guarda de qualquer tipo de material.

 

Art. 25 – A ACRIART não se responsabiliza por quaisquer acidentes ocorridos durante a montagem e apresentações.

 

Art. 26 - A programação da mostra ficará a critério da curadoria, sendo que o artista deverá chegar no local pelo menos com 2 horas de antecedência da sua apresentação, para verificação e adequação do local; a desmontagem será feita logo após a conclusão da apresentação.

 

Art. 27 – A ACRIART resolverá todos os casos não previstos neste regulamento.

 

Art. 28 - O presente Regulamento poderá ser alterado, suspenso ou cancelado, sem aviso prévio aos participantes, por qualquer motivo que comprometa a sua realização ou modifique substancialmente as condições originalmente planejadas, não sendo devido qualquer tipo de indenização.

 

Art. 29 - A inscrição na Mostra implicará na aceitação incondicional por parte dos participantes de todas as cláusulas deste regulamento, bem como na cessão das imagens para divulgação e acervo institucional da ACRIART, sem quaisquer ônus.